CLDF

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES DA COMPANHIA URBANIZADORA NA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP.

REQUER AUDITORIA NO FASCAL PELO TRIBUNAL DE CONSTAS DO DISTRITO FEDERAL, COM OBJETIVO DE IDENTIFICAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA UNIDADES DE ATENDIMENTO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E RESPECTIVOS CARGOS COMISSIONADOS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL.

DA DECISÃO DA CCJ QUE DELIBEROU EM PARECER CONTRA O PL 1408/04, QUE VEDA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ORGANIZADAS SOB A FORMA DE SOCIEDADES COOPERATIVAS PARA AS ATIVIDADES QUE DEMANDEM MÃO-DE-OBRA SUBORDINADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP.

REQUER O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL DE REQUISIÇÃO DE AUDITORIA NO CONTRATO Nº 39, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP E A EMPRESA QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE NA EMISSÃO DA 2ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.