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PDL 89/2003
Nov 12, 2024 8:34 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA DÉBORA PINTO NIQUINI.
PL 283/2003
Nov 12, 2024 8:34 PMISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA QUE ESPECIFICA AS ENTIDADES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 282/2003
Nov 12, 2024 8:34 PMDISPÕE SOBRE O USO ECONÔMICO E CULTURAL DAS ÁREAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 296/2003
Nov 12, 2024 8:34 PMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE COMBATE À EROSÃO EM CEILÂNDIA - RA IX.