CLDF

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, AO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INCLUI A FESTA DA PADROEIRA DA CATEDRAL MILITAR DO BRASIL - RAINHA DA PAZ, LOCALIZADA NO EIXO MONUMENTAL, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA E DO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O INCENTIVO À PRODUÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, COM A UTILIZAÇÃO DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS.