CLDF

AMPLIA O LOTE QUE MENCIONA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III.

DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 7 E 8 DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 52/89, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASILIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA PROJEÇÃO-F, DO CENTRO DA QUADRA 1/2 DO SETOR RESIDENCIAL LESTE DA VILA BURITIS DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM REMITIDOS OS DÉBITOS FISCAIS E TAXAS EM ATRASO, INCIDENTES SOBRE OS FEIRANTES DO DISTRITO FEDERAL, ANTERIORES A LEI Nº 1828, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA OU NÃO, AJUIZADOS OU POR AJUIZAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.