CLDF

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados na Sessão Extraordinária do dia 16 de março de 2020, para votação imediata da redação final.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$6.452.007.00.

Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.

Assegura ao consumidor, no âmbito do Distrito Federal, a remarcação de pacotes de viagens adquiridos em razão da doença COVID - 19 causada pelo novo CORONAVÍRUS - SARS-CIV-2, e dá outras providências.