CLDF

Requer informações à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal acerca do atendimento à mulher nos equipamentos públicos do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, adote medidas necessárias para instalação de iluminação pública de LED em todas as quadras residenciais da Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

Dispõe sobre o direito à liberdade de decisão do cidadão quanto à administração de doses das vacinas contra a COVID-19 no âmbito do Distrito Federal.

Susta os efeitos da Portaria nº 35, de 23 de janeiro de 2023, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, na forma que especifica.