CLDF

INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.395, DE 07 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS PERECÍVEIS APREENDIDOS NO DISTRITO FEDERAL PARA INSTITUIÇÕES DE CARÁTER SOCIAL E FILANTRÓPICO QUE ATENDAM À POPULAÇÃO CARENTE.

HOMOLOGA O DECRETO Nº 30.176, DE 17 DE MARÇO DE 2009, O DECRETO Nº 30.266, DE 09 DE ABRIL DE 2009.

EXTINGUE O FUNDO DE APOIO AO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.