CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR EM CADA CIDADE DO DISTRITO FEDERAL, PELO MENOS UMA ESCOLA COM CRECHE PARA ATENDIMENTO AOS FILHOS DAS ALUNAS ESTUDANTES MENORES DE IDADE.

SUGERE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA SQN 403.

SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO NA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA VIII.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ESCOLAR PARA ALUNO QUE AVANÇA NO CURSO MÉDIO, PARA ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO NA FORMA DO INCISO V, DO ART.208, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 24, INCISO V, LETRA C, DA LEI 9394/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.