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PL 327/1992
Nov 14, 2024 12:11 AMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO IDOSO - CECAI E O FUNDO DISTRITAL DO IDOSO, NO ÂMBITO DO DF.
PL 327/1995
Nov 14, 2024 12:11 AMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS.
PL 327/1999
Nov 14, 2024 12:11 AMDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DE PREFEITURAS COMUNITÁRIAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 328/1992
Nov 14, 2024 12:11 AMDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.