CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 1.864, DE 19 DE JANEIRO DE 1998.

ALTERA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.797, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE NORDESTINA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 89.550.000,00 (OITENTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).