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Despacho - 5 - SELEG - (78739)
Nov 17, 2024 2:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, conforme despacho inicial, informando que a matéria tramitará, em...
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (78686)
Nov 20, 2024 8:31 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça RELATÓRIO DE VETO PROJETO DE LEI Nº 273/2023 (Autoria: Poder Executivo) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (78687)
Nov 20, 2024 8:31 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.754/2021 (Da Comissão de Constituição e Justiça) Ao Projeto de Lei nº...
Indicação - (78693)
Nov 20, 2024 8:31 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...