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Folha de Votação - 1º Turno - APROVADO - SELEG - (107789)
Nov 17, 2024 8:34 AMFolha de Votação - 2º Turno - APROVADO - SELEG - (107791)
Nov 17, 2024 8:34 AMRedação Final - CCJ - (107776)
Feb 20, 2025 9:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 452 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que “Dispõe sobre a política...
Ofício - CDESCTMAT - (107775)
Nov 17, 2024 8:34 AMRedação Final - CEOF - (107780)
Feb 20, 2025 9:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Redação Final pl Nº 799, DE 2023 (Autoria: Poder Executivo) Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do...
Redação Final - CEOF - (107778)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Redação Final pl Nº 798, DE 2023 (Autoria: Poder Executivo) Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do...
Despacho - 10 - CCJ - (107777)
Nov 17, 2024 8:34 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1719/2021 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a Emenda nº 1...
Despacho - 5 - CCJ - (107774)
Nov 17, 2024 8:34 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2857/2022 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de...