CLDF

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, ENTIDADES E MOVIMENTOS CULTURAIS DE BRASÍLIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ESTACIONAMENTOS DE UNIVERSIDADES E FACULDADES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CENTROS DE INICIAÇÃO E TREINAMENTO EM ESPORTES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

RESTABELECE OS PROGRAMAS BOLSA-ESCOLA E POUPANÇA ESCOLA.