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Requerimento - (4070)
Nov 18, 2024 3:52 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Iolando ) Requer a tramitação conjunta do PDL 149/2021 e Proc 44 . ...
Anexo - GAB DEP ARLETE SAMPAIO - (4006)
Nov 18, 2024 3:52 AMAnexo - GAB DEP ARLETE SAMPAIO - (4005)
Nov 18, 2024 3:52 AMRedação Final - CCJ - (4002)
Feb 20, 2025 8:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa os incisos que especifica, da cláusula primeira do...