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Emenda (Supressiva) - 250 - Cancelado - PLENARIO - Não apreciado(a) - Gabriel Magno - (107150)
Nov 17, 2024 8:36 AMEmenda (de Redação) - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (107148)
Nov 17, 2024 8:36 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda redação (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 281/2023, que “Institui a Política...
Mensagem - Nº 289/2023-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (107105)
Nov 17, 2024 8:36 AMPublicação - Nº Lei nº 7.353, de 11 de dezembro de 2023 - SELEG - (107102)
Nov 17, 2024 8:36 AMPublicação - Nº Lei nº 7.347, de 11 de dezembro de 2023 - SELEG - (107104)
Nov 17, 2024 8:36 AMPublicação - Lei nº 7.349, de 11 de dezembro de 2023 - SELEG - (107103)
Nov 17, 2024 8:36 AMParecer - 5 - CCJ - Rejeitado(a) - (107070)
Nov 17, 2024 8:36 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Lei nº 2364/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de...
Projeto de Lei - (107075)
Nov 17, 2024 8:36 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio e Deputado Max Maciel) Cria a Agência Reguladora da...