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Despacho - 5 - SACP - (132901)
Nov 17, 2024 4:48 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Indicação - (132868)
Nov 17, 2024 4:48 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Publicação - Decreto Legislativo Nº 2.493, DE 2024 - DCL - SELEG - (132867)
Nov 17, 2024 4:48 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (132866)
Nov 17, 2024 4:48 AMDecreto Legislativo - SELEG - (132865)
Nov 17, 2024 4:48 AMRedação Final - - SELEG - (132869)
Nov 17, 2024 4:48 AMLei - nº 41, de 13 de setembro de 1989 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (132829)
Nov 17, 2024 4:48 AMParecer - 1 - CAF - Aprovado(a) - (132830)
Nov 17, 2024 4:48 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 PARECER Nº , DE 2024 - CAF Projeto de Lei nº 448/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS sobre o PROJETO DE LEI...