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Despacho - 4 - CDDHCLP - (314201)
Oct 24, 2025 9:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1644/2025, de autoria do...
Projeto de Decreto Legislativo - (314153)
Oct 16, 2025 11:07 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Chico Vigilante) Concede o título de Cidadão...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS / CEOF / CCJ - (314156)
Oct 16, 2025 8:24 AMRedação Final - CCJ - (314154)
Oct 15, 2025 8:15 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.971 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 6.407, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a...
Folha de Votação - Pareceres CAS / CEOF / CCJ - Aprovado - SELEG - (314157)
Oct 16, 2025 8:26 AMFolha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (314158)
Oct 16, 2025 8:26 AMMensagem - Poder Executivo - Nº 199/2025 - GAG/CJ - SELEG - (314099)
Oct 15, 2025 9:59 AMIndicação - (314102)
Oct 16, 2025 5:39 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a implantação de...