CLDF

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CREMATÓRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

IMPÕE SANÇÕES A FIRMA INDIVIDUAL E À EMPRESA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO EM CUJO ESTABELECIMENTO SEJA PRATICADO ATO VEXATÓRIO, DISCRIMINATÓRIO OU ATENTATÓRIO CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADOS NO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL GERMINADO NORTE - SHIGN E SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL GERMINADO SUL - SHIGS DA RA DE BRASÍLIA - RA I.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR MAURÍCIO CORREA.

CONSIDERA, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS COMO SENDO DE CARÁTER CULTURAL.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO INTERMITENTE DOS SEMÁFOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A 'SEMANA DE LUTA CONTRA A MORTALIDADE MATERNA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).