CLDF

DISPÕE SOBRE OS PRAZOS ESTABELECIDOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E Nº 191, DE 21 DE JANEIRO DE 1999.

DESTINA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA ASSENTAMENTO RURAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA/IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO E A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.