CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO RURAL INCRA 8, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA A ALÍNEA 'G' AO ELENCO DE QUE TRATA O ARTIGO 5º INCISO I DA LEI Nº 289, DE 03 DE JULHO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 409, DE 15 DE JANEIRO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, A REPARCELAROS LOTES 8 E 9 DO SETOR HOTELEIRO SUL SHS, DA ZONA URBANA 1 DE BRASÍLIA - 1 ZUR 1, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.