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Despacho - 12 - CCJ - (65819)
Nov 18, 2024 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 103/2023 para elaboração de redação final, na forma da Emenda substitutiva nº 1 (61014) e das...
Despacho - 8 - SACP - (65818)
Nov 18, 2024 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 6 - SELEG - (65823)
Nov 18, 2024 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 29 de março de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Praça Municipal,...
Anexo - Lei 4060/2007 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - (65812)
Nov 17, 2024 4:56 PMManifestação - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - (65808)
Feb 20, 2025 7:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Manifestação Conforme solicitado, segue a Lei 4.060/2007. Brasília, 29 de março de 2023 DANIELE...
Despacho - 4 - CCJ - (65813)
Nov 18, 2024 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 198/2023 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda modificativa...
Despacho - 5 - CCJ - (65810)
Nov 18, 2024 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 95/2023 para elaboração de redação final, na forma da emenda substitutiva nº 2 (64392). ...
Despacho - 5 - CCJ - (65815)
Nov 18, 2024 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 218/2023 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 29 de março...