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PL 1661/2013
Nov 12, 2024 4:56 AMConcede tratamento favorecido e diferenciado para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual nos eventos que especifica.
PL 1660/2013
Nov 12, 2024 4:56 AMDetermina o peso máximo do material escolar transportado por estudante da educação básica e dispõe sobre espaço individual disponibilizado ao estudante para a guarda de material escolar no estabelecimento de ensino.
REQ 2809/2013
Nov 12, 2024 4:56 AMRequer a realização de audiência pública para discutir o projeto de pavimentação das Vias DF-001/DF-220 em Brazlândia-DF.
REQ 2808/2013
Nov 12, 2024 4:56 AMRequer a realização de Sessão Solene no dia 18 de outubro de 2013, em comemoração ao aniversário de 42 anos de implantação da Central de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA/DF e homenagem a Semana da Alimentação Saudável.