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Emenda (Supressiva) - 1 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (104843)
Nov 17, 2024 9:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda de redação (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 710/2023, que “Altera a Lei nº...
Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (104840)
Nov 17, 2024 9:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda SUPRESSIVA (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 585/2023, que “Dispõe sobre...
Despacho - 2 - SACP - (104835)
Nov 17, 2024 9:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para as devidas providências quanto ao Requerimento de Prejudicialidade. Brasília, 24 de...
Folha de Votação - CCJ - (106467)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 586/2023 Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do...