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PL 74/2023
Nov 15, 2024 4:41 AMAltera a Lei nº 6.619, de 10 de junho de 2020, que “Determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito Federal e dá outras providências. ”
PL 1591/2025
Feb 24, 2025 12:08 PMDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em veículos utilizados para transporte por aplicativos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 16 - SACP - (330466)
Apr 15, 2026 5:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCLP, para análise da emenda(substitutivo) nº1-(132217) apresentada no âmbito da CCJ. Brasília,...
Despacho - 7 - SACP - (330470)
Apr 15, 2026 6:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado nas Comissões de Mérito. Em prazo para apresentação de emendas de admissibilidade de 16 a 24/04,...
Despacho - 14 - SACP - (330471)
Apr 15, 2026 6:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado nas Comissões de Mérito. Em prazo para apresentação de emendas de admissibilidade de 16 a 24/04,...
Homenagem aos 40 anos da Orquestra Filarmônica de Brasília
Oct 15, 2025 6:18 PMOutorga de Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cláudio Dantas
Mar 25, 2026 7:53 PMPL 1429/2024
Nov 13, 2024 1:14 PMDispõe sobre jornada de trabalho nas contratações pelo Poder Público de fornecimento de mão-de-obra ou de serviços