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Despacho - 7 - CCJ - (104049)
Nov 17, 2024 9:25 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Parecer da CCJ aprovado na 12ª Reunião Ordinária em 21/11/2023. Brasília, 21 de novembro de 2023 ...
Anexo - Nota Técnica - CCJ - (104037)
Nov 17, 2024 9:25 AMFolha de votação - Indicação - nº 3806/2023 - CESC - (104038)
Nov 20, 2024 7:27 PMFolha de Votação - CCJ - (104035)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de DECRETO LEGISLATIVO nº 250/2022 Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor...
Folha de Votação - CEOF - (104036)
Feb 20, 2025 8:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação Projeto de Lei nº 16/2023 Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Geração Digital e dá...
Ofício - SEI Nº 670/2023 - CESC - (104040)
Nov 20, 2024 7:27 PMDespacho - 8 - CCJ - (104039)
Nov 20, 2024 7:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Parecer da CCJ aprovado na 12ª Reunião Ordinária em 21/11/2023. Brasília, 21 de novembro de 2023 ...
Parecer - 9 - Cancelado - PLENARIO - Não apreciado(a) - (104016)
Nov 20, 2024 7:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2023 - CFGTC Projeto de Lei nº 2.260/2021 Da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA,...