CLDF

CRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR DE CRIANÇAS QUE NECESSITAM INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR MAIS DE SESSENTA DIAS - PAE.

RECONHECE E DISCIPLINA A PROFISSÃO DE FEIRANTE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MATA GADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS VEGETAIS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF A TRANSFERÊNCIA DO DEPÓSITO DE LIXO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA BR-020, EM FRENTE À QUADRA 02 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO PODER PÚBLICO NA REMOÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS DE GRANDE AFLUXO DE PÚBLICO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, O ALARGAMENTO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, URBANIZAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO DA AVENIDA SÃO FRANCISCO, NO GRANDE COLORADO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.