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PL 472/1992
Nov 13, 2024 11:54 PMFICAM OBRIGADOS A UTILIZAR MATERIAL DESCARTÁVEL OU ESTERELIZÁVEL OS PROFISSIONAIS QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 472/1995
Nov 13, 2024 11:54 PMDISPÕE SOBRE A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE ESCOLAR DO DISTRITO FEDERAL.
PL 472/1999
Nov 13, 2024 11:54 PMDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 473/1992
Nov 13, 2024 11:54 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 196.435.451.000,00. (CENTO E NOVENTA E SEIS BILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES , QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL CRUZEIROS).