CLDF

SUGERE À COMPANHIA ENERGETICA DE BRASÍLIA - CEB, A COLOCAÇÃO DE 66(SESSENTA E SEIS) POSTES DE ILUMINAÇÃO ENTRE O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO NA DF-280, ATÉ A ENTRADA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, APROXIMADAMENTE 3(TRÊS) KM DE EXTENSÃO.

ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ATUEM NO RAMO DE DESMANCHE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E NO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PROVENIENTES DE DESMANCHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP QUE PROMOVA O ATERRAMENTO E COLOCAÇÃO DE GRAMA NO CAMPO DE LAZER LOCALIZADO NA VILA TELEBRASÍLIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASILIA - RA I.

DESOBRIGA O CONSUMIDOR, NO DISTRITO FEDERAL, DO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DE FICHAS DE COMPENSAÇÃO, BOLETOS DE COBRANÇA, TRIBUTOS E OUTROS TÍTULOS OBRIGACIONAIS, VENCIDOS NO PERÍODO DE PARALISAÇÃO POR GREVE.