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PDL 133/2016
Nov 11, 2024 8:32 PMHomologa o Convênio ICMS nº. 13, de 07 de março de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PDL 134/2016
Nov 11, 2024 8:32 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Arcebispo de Brasília - Dom Sergio da Rocha.
REQ 1576/2016
Nov 11, 2024 8:32 PMSolicita o encaminhamento de pedido de informações ao Senhor Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, acerca da aplicação do produto da arrecadação mensal das multas de trânsito, nos limites do Distrito Federal.
MO 332/2016
Nov 11, 2024 8:32 PMMoção de repúdio em razão do fim da isenção da taxa de inscrição, em exames de ingresso nas universidades públicas situadas no Distrito Federal, para alunos que cursam o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.