CLDF

PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 240, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS NÃO ADOÇADOS E DE ADOÇANTES ARTIFICIAIS EM BARES E RESTAURANTES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 922.400.000,00.(NOVECENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO MEDIANTE COBRANÇA DE TARIFA POR TEMPO DE PERMANÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM SISTEMAS DE CREDIÁRIO, EXPOREM SEUS CLIENTES A CONSTRANGIMENTOS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO E A CATEGORIA DO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA, DE CADEIRAS DE BRAÇO PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE PARTICULAR DE ENSINO E NA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DF.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA AINSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE AMOSTRAGEM DO AR PADRÃO OPAS/OMS.

REGULARIZA ÁREA DO ASSENTAMENTO URBANO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA.

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - PROIPE -DF.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DOS CL'S - COMÉRCIO LOCAL DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FEIRA PERMANENTE DO SETOR 'M' NORTE DE TAGUATINGA RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DE FUMO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ATOS DECLARATÓRIOS DE RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE OU DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PELO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR MÉDIA OU ESTIMATIVA.

PROÍBE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS POR INTERMÉDIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO PROFESSOR MICHIO NINOMIYA - 8º GRAU DE JUDÔ.

ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ASSEGURADO O SEPULTAMENTO POR CONTA DO DF ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI 290, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991.

REDUZ ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DOS ORELHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 14 E PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAR O HOSPITAL DO GUARÁ, DOTANDO-O DE UNIDADES DE FISIOTERAPIA E RADIOLOGIA.

TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS AMBIENTAIS PROTEGIDAS NO DISTRITO FEDERAL POR ORGANIZAÇÕES CIVIS AMBIENTALISTAS NÃO-GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.