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Ofício - CDESCTMAT - (329301)
Apr 1, 2026 4:58 PMOfício - CDESCTMAT - (329302)
Apr 1, 2026 4:58 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329280)
Apr 1, 2026 4:52 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329282)
Apr 1, 2026 4:52 PMOfício - CDESCTMAT - (329285)
Apr 1, 2026 4:52 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329289)
Apr 1, 2026 4:55 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329290)
Apr 1, 2026 4:55 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329299)
Apr 1, 2026 4:57 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329298)
Apr 1, 2026 4:57 PMOfício - CDESCTMAT - (329303)
Apr 1, 2026 4:58 PMMensagem - Nº 29/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (329316)
Apr 1, 2026 5:32 PMMensagem - Nº 30/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (329308)
Apr 1, 2026 5:14 PMRedação Final - - SELEG - (329309)
Apr 1, 2026 5:17 PMMensagem - Nº 31/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (329310)
Apr 1, 2026 5:17 PMPL 2254/2026
Mar 31, 2026 3:20 PMAltera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências", e dá outras providências.