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Publicação - Lei 7005/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (29946)
Nov 17, 2024 10:42 PMMensagem - nº 509/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (29944)
Nov 17, 2024 10:42 PMRedação Final - CCJ - (29949)
Feb 20, 2025 8:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.197 de 2021 Redação Final Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao...
Despacho - 6 - CCJ - (29951)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 99/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 4, 5 e 7. ...
Despacho - 7 - Cancelado - SELEG - (29947)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Brasília, 15 de dezembro de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário...
Despacho - 5 - SACP - (29945)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 15 de dezembro de 2021 RAYANNE RAMOS DA SILVA ...