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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votaÇÃo Projeto de LEI nº 226/2023 Institui o "Março Azul Marinho" mês de conscientização do câncer colorretal,...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de LEI nº 572/2023 Institui a campanha “Novembro Verde” com o objetivo de trazer conscientização...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de LEI nº 2766/2022 Altera a Lei n° 6.269, de 19 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de LEI nº 965/2024 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Agente...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de LEI nº 870/2024 Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votaÇÃo Projeto de LEI nº 576/2023 Institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio. ...