CLDF

INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À ATIVIDADE ATACADISTA- PROATACADISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.

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REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PDL Nº 50 DE 2011.