CLDF

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PARQUE DA CIDADE SENADOR POMPEU DE SOUZA AO PARQUE RECREATIVO ROGÉRIO PITHON SEREJO FARIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI Nº 701, DE 22 DE ABRIL DE 1994.

TORNA OBRIGATORIO O ENRIQUECIMENTO DE ALIMENTOS DISTRIBUIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL EM AÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AOS BOMBEIROS MILITARES E AOS SERVIDORES DO QUADRO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, QUANDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SE ENVOLVEREM EM FATOS DE NATUREZA PENAL OU ADMINISTRATIVA.

REMITE CRÉDITO DO IPTU E DA TLP PARA OS CLUBES DE SERVIÇOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ISENTA O PAGAMENTO DESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS PREMISSAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS, COMERCIANTES E PRODUTORES ARTÍSTICOS, BEM COMO PESSOAS FÍSICAS QUE TROCAREM MERCADORIAS, PRODUTOS E INGRESSOS POR ARMAS DE FOGO PARA SEREM DESTINADAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.