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PL 2276/2026
Apr 14, 2026 2:38 PMInstitui o Programa Distrital de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Lixo e demais Resíduos, estabelece recompensa ao denunciante e dá outras providências.
PL 2279/2026
Apr 15, 2026 2:35 PMInstitui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia da Enfermagem Integrativa, a ser comemorado anualmente no dia 16 de agosto.
PL 2278/2026
Apr 15, 2026 2:35 PMInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento “Família ao Pé da Cruz”.