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PL 1023/2004
Nov 12, 2024 5:54 PMCRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E VALORES POR MOTOCICLETAS DO DISTRITO FEDERAL - STPM/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1022/2004
Nov 12, 2024 5:54 PMDISPÕE SOBRE O PATRONO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1019/2004
Nov 12, 2024 5:54 PMCRIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.