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REC 82/1994
Nov 11, 2024 12:34 PMSUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 730/93.
REC 83/1994
Nov 11, 2024 12:34 PMRECURSO DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE O PL Nº 651/92.
REC 84/1994
Nov 11, 2024 12:34 PMCONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE REJEITOU O PL Nº 799/93, QUE 'AUTORIZA O GOVERNO DO DF A COLOCAR RECIPIENTES FIXOS DE LIXO NAS PARADAS DE ÔNIBUS E NOS SETORES COMERCIAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
REC 85/1994
Nov 11, 2024 12:34 PMCONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PELA REIJEIÇÃO DO PL Nº 866/93, QUE 'AUTROIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO DO DF'.
REC 86/1994
Nov 11, 2024 12:34 PMINTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1340/94, DE AUTORIA DO DEP. GILSON ARAÚJO.
REC 87/1994
Nov 11, 2024 12:34 PMINTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1350/94.
REC 88/1994
Nov 11, 2024 12:34 PMCONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 892/93.
REC 89/1994
Nov 11, 2024 12:34 PMCONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 521/92.