Busca
Designação de Relator - - CSA - (320616)
Nov 28, 2025 9:02 AMDesignação de Relator - CSA - (320618)
Nov 28, 2025 9:03 AMDespacho - 4 - CSA - (320617)
Nov 28, 2025 9:03 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 1827/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16...
Despacho - 11 - CSA - (320619)
Nov 28, 2025 9:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 375/2023 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 16 dias...
Despacho - 6 - CSA - (320615)
Nov 28, 2025 8:59 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 1707/2025 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 16 dias...
Moção - (320598)
Dec 2, 2025 4:13 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Moção Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Martins Machado) Manifesta votos de louvor e homenageia os praticantes...
Designação de Relator - CSA - (320614)
Nov 28, 2025 8:55 AMDespacho - 8 - SACP - (320599)
Nov 27, 2025 7:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido o PL 1819/2025 da CCJ com o Parecer aprovado e a Folha de votação. Pendente o Parecer da CEOF. ...
Despacho - 8 - SACP - (320600)
Nov 27, 2025 7:30 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia Brasília, 27 de novembro de 2025. ...
Despacho - 7 - SACP - (320596)
Nov 27, 2025 6:40 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 27 de novembro de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (320597)
Nov 27, 2025 6:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas de mérito de 28/11 a 4/12/2025. Brasília, 27 de novembro de 2025....
Despacho - 8 - SACP - (320602)
Nov 28, 2025 8:40 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 28 de novembro de 2025. ...
Despacho - 8 - SACP - (320601)
Nov 28, 2025 7:08 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 28 de novembro de 2025. JULIANA...
Despacho - 8 - SACP - (320613)
Nov 28, 2025 8:53 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 28 de novembro de 2025. ...
Despacho - 2 - SELEG - (320587)
Nov 27, 2025 5:39 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o...
Despacho - 2 - SELEG - (320589)
Nov 27, 2025 5:40 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o...
Despacho - 2 - SELEG - (320588)
Nov 27, 2025 5:40 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o...
Despacho - 3 - SACP - (320592)
Nov 27, 2025 6:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas de mérito de 28/11 a 4/12/2025 Brasília, 27 de novembro de 2025. ...
Despacho - 7 - SACP - (320593)
Nov 27, 2025 6:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 27 de novembro de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (320590)
Nov 27, 2025 6:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas de 28/11 a 4/12/2025. Brasília, 27 de novembro de 2025. euza...
Despacho - 8 - SACP - (320591)
Nov 27, 2025 6:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 27 de novembro de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (320594)
Nov 27, 2025 6:23 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas de mérito de 28/11 a 4/12/2025 Brasília, 27 de novembro de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (320595)
Nov 27, 2025 6:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas de 28/11 a 4/12/2025 Brasília, 27 de novembro de 2025. euza...
Despacho - 1 - SELEG - (320579)
Nov 27, 2025 5:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (320585)
Nov 27, 2025 5:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (320584)
Nov 27, 2025 5:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (320582)
Nov 27, 2025 5:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (320586)
Nov 27, 2025 5:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (320581)
Nov 27, 2025 5:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Secretaria Legislativa para deliberação conforme disposto no...
Despacho - 8 - SACP - (320580)
Nov 27, 2025 5:33 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída nas Comissões. À SELEG para aguardar inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 27 de...
Despacho - 11 - SACP - (320578)
Nov 27, 2025 5:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 27 de novembro de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (320583)
Nov 27, 2025 5:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas de 28/11 a 4/12/2025. Brasília, 27 de novembro de 2025. euza...
Projeto de Lei - (320572)
Nov 27, 2025 6:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Iolando) Institui a Política Distrital de Arborização Urbana e...
Indicação - (320571)
Dec 11, 2025 6:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Sugere à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade -...
Folha de Votação - Destaque - CCJ - (320570)
Nov 27, 2025 5:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação DESTAQUE - CCJ Destaque da Emenda nº 318 ao PLC 78/2025 Pedido de Destaque: Deputado Chico Vigilante ...
Despacho - 1 - SELEG - (320569)
Dec 4, 2025 5:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida a análise de proposição/legislação existente...
Despacho - 1 - SELEG - (320574)
Nov 27, 2025 5:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (320575)
Nov 27, 2025 5:28 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (320576)
Nov 27, 2025 5:30 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (320577)
Nov 27, 2025 5:30 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 3 - SACP - (320573)
Nov 27, 2025 5:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas de mérito de 28/11 a 4/12/2025 Brasília, 27 de novembro de 2025. ...
Folha de Votação - Destaque - CCJ - (320568)
Nov 27, 2025 5:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação DESTAQUE - CCJ Destaque da Emenda nº 647 ao PLC 78/2025 Pedido de Destaque: Deputado Fábio Felix ...
Folha de Votação - Destaque - CCJ - (320560)
Nov 27, 2025 5:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação DESTAQUE - CCJ Destaque da Emenda nº 204 ao PLC 78/2025 Pedido de Destaque: Deputado Fábio Felix ...
Folha de Votação - Destaque - CCJ - (320566)
Nov 27, 2025 5:13 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação DESTAQUE - CCJ Destaque da Emenda nº 305 ao PLC 78/2025 Pedido de Destaque: Deputado Fábio Felix ...
Folha de Votação - Destaque - CCJ - (320561)
Nov 27, 2025 5:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação DESTAQUE - CCJ Destaque da Emenda nº 282 ao PLC 78/2025 Pedido de Destaque: Deputado Fábio Felix ...
Folha de Votação - Destaque - CCJ - (320564)
Nov 27, 2025 5:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação DESTAQUE - CCJ Destaque da Emenda nº 292 ao PLC 78/2025 Pedido de Destaque: Deputado Fábio Felix ...
Folha de Votação - Destaque - CCJ - (320562)
Nov 27, 2025 5:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação DESTAQUE - CCJ Destaque da Emenda nº 284 ao PLC 78/2025 Pedido de Destaque: Deputado Fábio Felix ...
Folha de Votação - Destaque - CCJ - (320567)
Nov 27, 2025 5:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação DESTAQUE - CCJ Destaque da Emenda nº 647 ao PLC 78/2025 Pedido de Destaque: Deputado Fábio Felix ...
Despacho - 2 - SACP - (320565)
Nov 27, 2025 5:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo de apresentação de emendas de mérito de 28 a 4/12/2025. Brasília, 27 de novembro de 2025. ...
Despacho - 8 - SACP - (320563)
Nov 27, 2025 5:13 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(320505). Brasília, 27 de novembro...
Folha de Votação - Destaque - CCJ - (320555)
Nov 27, 2025 5:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação DESTAQUE - CCJ Destaque da Emenda nº 88 ao PLC 78/2025 Pedido de Destaque: Deputado Fábio Felix Votam...
Folha de Votação - Destaque - CCJ - (320557)
Nov 27, 2025 5:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação DESTAQUE - CCJ Destaque da Emenda nº 501 ao PLC 78/2025 Pedido de Destaque: Deputado Fábio Felix ...
Folha de Votação - Destaque - CCJ - (320558)
Nov 27, 2025 5:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação DESTAQUE - CCJ Destaque da Emenda nº 202 ao PLC 78/2025 Pedido de Destaque: Deputado Fábio Felix ...
Despacho - 1 - SELEG - (320559)
Nov 27, 2025 5:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SELEG - (320556)
Nov 27, 2025 5:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (320554)
Nov 27, 2025 5:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (320551)
Nov 27, 2025 4:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (320552)
Nov 27, 2025 4:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SACP - (320553)
Nov 27, 2025 5:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF para análise e emissão de parecer. Brasília, 27 de novembro de 2025. EUZA APARECIDA PEREIRA DA...
Projeto de Lei - (320548)
Nov 27, 2025 6:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Iolando) Institui a Política Distrital de Prevenção, Conscientização e...