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PL 1393/2009
Nov 10, 2024 8:55 PMCONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS À OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PERMISSIONÁRIOS DE FEIRAS,TRAILERS,QUIOSQUES E SIMILARES,NA FORMA QUE ESPECIFICA.
PDL 390/2009
Nov 10, 2024 8:55 PMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ MAURÍCIO NUNES FERREIRA.
PDL 387/2009
Nov 10, 2024 8:55 PMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, PÓS-MORTEM AO SR. LUIS ANTÔNIO FERREIRA GONÇALVES.
PDL 388/2009
Nov 10, 2024 8:55 PMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR CÉSAR DE PAULA SERRA.