CLDF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DA ÁREA ESPECIAL 2/4, NO SETOR OESTE DA ZONA URBANA 1 DO GAMA - 2 ZUR 1, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA RA II, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA DO GAMA (RA - II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS E CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.