CLDF

OBRIGA AS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS,LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO DISTRITTO FEDERAL,A CONTRATAREM PELO MENOS UM RESPONSÁVEL TÉCNICO AMBIENTAL.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO,ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES-INTERNET, DO CONTEÚDO DESENVOLVIDO NAS SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 5° DA LEI Nº 4.049, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007,QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO PARA INVESTIMENTOS A ENTIDADES COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE UMIDIFICADORES DE AR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.