CLDF

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 206 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA DO DF.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 233, DA LODF, COM A SEGUINTE EMENDA AO TEXTO DA REFERIDA LEI: 'ART. 233. A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS E DEVE COMPREENDER AS ÁREAS COGNITIVA, AFETIVO-SOCIAL E PSICO-FÍSICO-MOTORA.