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PL 1035/1995
Nov 13, 2024 9:52 PMDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
PL 1035/2000
Nov 13, 2024 9:52 PMDISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DO DF.
PL 1036/1993
Nov 13, 2024 9:52 PMTORNA OBRIGATÓRIA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR COMO DISCIPLINA COMPLEMENTAR, NAS ESCOLAS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL.