CLDF

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE CHAVEIRO E DE INSTALADOR DE SISTEMAS DE SEGURANÇA.

SUGERE AO SENHOR DIRETOR GERAL DO DMTU, A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA QNM 36, CONJUNTO L, EM FRENTE AO Nº 05, SETOR M-NORTE, NA CIDADE DE TAGUANTINGA, RA III.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DISCIPLINAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS OBRAS NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 2627/2000, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP - AOS ÓRGÃOS, ÀS INSTITUIÇÕES E ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.