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REC 13/1995
Nov 11, 2024 12:36 PMCONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE SE MANIFESTOU CONTRARIAMENTE AO PROJETO DE LEI, DE MINHA AUTORIA Nº 244/95.
REC 13/1999
Nov 11, 2024 12:36 PMCONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL3643/98.
REC 14/1992
Nov 11, 2024 12:36 PMINTERPOSTO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI 229/91.
REC 14/1995
Nov 11, 2024 12:36 PMCONTA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, NA INDICAÇÃO Nº 070/95.
REC 14/1999
Nov 11, 2024 12:36 PMCONTRA O PARECER DA CCJ QUE REJEITOU O PL3817/98.
REC 15/1992
Nov 11, 2024 12:36 PMCONTRA DESPACHO INDEFERITÓRIO DO REQUERIMENTO 728/92, QUE SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 356 E 399.
REC 15/1995
Nov 11, 2024 12:36 PMCONTRA DECISÃO DO SR. DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NA REUNIÃO DO ÚLTIMO DIA 9 DESTE QUE REJEITOU QUESTÃO DE ORDEM POR MIM APRESENTADA.
REC 15/1999
Nov 11, 2024 12:36 PMCONTRA O PARECER DA CCJ QUE REJEITOU O PL3649/98.