CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO ,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL,A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER DENOMINADA PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO-PEC,ENTRE AS QUADRAS 05 E 06, NA VILA BURITIS,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-RA VI.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 22.897.579,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS).

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE O DIREITO A LICENÇA-PATERNIDADE PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS QUE TIVERAM COMPANHEIRAS OU ESPOSAS MORTAS OU INCAPACITADAS PERMANENTEMENTE NO PARTO OU APÓS O PARTO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº840,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL,DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DISTRITAIS.

TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE EXAME ANTI-ALÉRGICO EM PACIENTES QUE IRÃO RECEBER DOSAGEM DE MEDICAMENTOS, NO INTERIOR DE HOSPITAIS E PRONTO SOCORROS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO DISTRITO FEDERAL.

DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS COM A VENDA DE IMÓVEIS FUNCIONAIS PERTENCENTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.