CLDF

REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS COM VISTAS A COLOCAR EM PRÁTICAO DISPOSTO NAS LEIS Nº 770 DE 28/07/94, E Nº 808, DE 14/12/94? 2. QUAL O PRAZO PREVISTO POR ESSE PODER PARA REGULAMENTAÇÃO DAS REFERIDAS LEIS, UMA VEZ QUE NELAS NÃO FOI ESTABELECIDO PRAZO PARA TAL?

REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PL 035/95.

PROPÕE VOTO DE CENSURA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELO USO ABUSIVO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº 0058/95

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 003/91, DE AUTORIA DA MESMA NOS TERMOS DO DISPOSTO NA ALÍNEA A DO ARTIGO 256, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES.