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Ofício - 29-2026 - CS - (330607)
Apr 16, 2026 4:01 PMOfício - 30-2026 - CS - (330608)
Apr 16, 2026 4:03 PMPL 1939/2025
Sep 17, 2025 2:31 PMEstabelece prazos de prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento pela Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.
Despacho - 6 - CFGTC - (330556)
Apr 16, 2026 4:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº...
Despacho - 6 - CFGTC - (330564)
Apr 16, 2026 4:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº...
Homenagem ao Dia do Patrimônio vivo do DF
Apr 16, 2026 4:49 PM Apr 16, 2026 4:45 PM