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Despacho - 2 - SACP - (81446)
Nov 17, 2024 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para verificação do Regime de tramitação da proposição. Brasília, 29 de junho de 2023 ...
Redação Final - CCJ - (81406)
Feb 20, 2025 8:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 2.036 DE 2021 Redação Final Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome...
Publicação - GMD - (81407)
Nov 17, 2024 2:18 PMDespacho - 10 - CCJ - (81413)
Nov 17, 2024 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1869/2021 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de...
Despacho - 8 - CCJ - (81412)
Nov 17, 2024 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 212/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de junho...
Despacho - 2 - CCJ - (81411)
Nov 17, 2024 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 461/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de junho...
Despacho - 5 - CCJ - (81409)
Nov 17, 2024 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 245/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de junho...
Despacho - 6 - CCJ - (81410)
Nov 17, 2024 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 407/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de junho...